Perguntas Frequentes

O que é direito previdenciário? []

Direito previdenciário é a área do direito que se ocupa das normas e princípios que regulam a segurança social e os benefícios concedidos pelo INSS, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros.

Quais serviços de direito previdenciário o escritório oferece? []

Nós oferecemos uma ampla gama de serviços, incluindo a análise e requerimento de benefícios previdenciários, assistência em processos de revisão de benefícios, defesa em caso de negativas do INSS, e consultoria previdenciária geral.

Como posso saber se tenho direito a um benefício previdenciário? []

Você pode agendar uma consulta conosco para que possamos analisar sua situação específica. Analisaremos seu histórico de trabalho, contribuições e quaisquer outros fatores relevantes para determinar seus direitos previdenciários.

O que é necessário para agendar uma consulta? []

Para agendar uma consulta, basta entrar em contato conosco pelo telefone, e-mail ou preencher o formulário em nosso site. Será útil ter documentos relacionados ao seu histórico de trabalho e quaisquer comunicações anteriores com o INSS à mão.

Qual é o tempo médio para a obtenção de um benefício previdenciário? []

O tempo pode variar significativamente dependendo do tipo de benefício, da complexidade do caso e da carga de trabalho do INSS na sua região. Durante nossa consulta inicial, poderemos oferecer uma estimativa mais precisa baseada em sua situação específica.

O escritório cobra pela primeira consulta? []

Oferecemos a primeira consulta gratuitamente. Esse é um momento para nos conhecermos, entendermos seu caso e explicarmos como podemos ajudá-lo.

Em que situações posso pedir a revisão de um benefício já concedido? []

Você pode solicitar uma revisão quando acredita que o cálculo do benefício foi feito incorretamente, ou se houve mudança nas leis que possa favorecer o aumento do valor recebido. Também é possível revisar o benefício em caso de alteração nos seus dados pessoais ou profissionais que influenciem no cálculo.

O escritório atende em outras áreas além do direito previdenciário? []

Sim, além do direito previdenciário, atendo em área relacionada, como direito do trabalho. É possível consultar meus serviços completos através do menu de navegação em nosso site.

Como posso manter-me atualizado sobre as mudanças nas leis previdenciárias? []

Recomendo seguir minhas publicações no nosso site e redes sociais, onde frequentemente posto atualizações e informações importantes sobre o direito previdenciário e trabalhista. 

Há garantia de obtenção do benefício? []

Não posso garantir a obtenção do benefício, pois isso dependerá da análise do INSS e da adequação aos requisitos legais. No entanto, garanto o comprometimento total em defender seus direitos e buscar a melhor solução possível para o seu caso.

Posso receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo? []

Sim, é possível receber mais de um benefício previdenciário simultaneamente em certas circunstâncias, porém depende do tipo de benefício e de especificidades legais. Por exemplo, a cumulação é possível entre aposentadoria e pensão por morte. Durante nossa consulta, podemos avaliar suas condições específicas e informar sobre suas possibilidades.

O que fazer se meu benefício for negado pelo INSS? []

Se seu benefício for negado, você tem o direito de recorrer da decisão. Nós podemos ajudá-lo a entender os motivos da negativa e a preparar e submeter um recurso administrativo ou, se necessário, uma ação judicial para contestar a decisão.

Quais documentos são necessários para dar entrada em um pedido de aposentadoria? []

Os documentos necessários podem variar dependendo do tipo de aposentadoria, mas geralmente incluem documentos de identificação pessoal, comprovantes de residência, documentos que comprovem o tempo de contribuição e, em alguns casos, documentos médicos. Durante minha consulta, forneço uma lista detalhada dos documentos necessários para o seu caso específico.

Como é calculado o valor da aposentadoria? []

O valor da aposentadoria é calculado com base no histórico de contribuições do indivíduo ao longo dos anos. O INSS utiliza a média das maiores contribuições, ajustada por um fator previdenciário que considera a idade na aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Posso ajudá-lo a entender esse cálculo e verificar se todas as suas contribuições foram consideradas corretamente.

Existe diferença entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição? []

Sim, a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição são diferentes. A aposentadoria por idade requer que o indivíduo atinja uma certa idade (62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tendência de alterações legislativas) e tenha um mínimo de contribuições (15 anos). Já a aposentadoria por tempo de contribuição não requer uma idade específica, mas exige um tempo mínimo de contribuições (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Como posso planejar minha aposentadoria? []

Planejar a aposentadoria é fundamental e pode ser complexo. Oferecemos serviços de planejamento previdenciário que incluem a análise detalhada de seu histórico de contribuições, projeções de quando e como você poderá se aposentar com o melhor benefício possível, além de orientações sobre contribuições adicionais, se necessário.

O escritório atende casos de revisão de aposentadoria para aumento do benefício? []

Sim, atendo casos de revisão de aposentadoria. Se você acredita que seu benefício foi calculado incorretamente ou que mudanças recentes nas leis podem beneficiá-lo, posso analisar seu caso e orientá-lo sobre as possibilidades de revisão para aumento do benefício.

O que é rescisão indireta e quando ela pode ser solicitada? []
A rescisão indireta é o direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, como não pagamento de salários ou FGTS, assédio moral, condições de trabalho inadequadas, entre outros. Nessas situações, o empregado pode ajuizar ação trabalhista e solicitar a rescisão e ter acesso aos mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Férias, 13º, aviso prévio e outros.
Quais são os meus direitos em caso de acidente de trabalho? []
Em caso de acidente de trabalho, o empregado tem direito a afastamento remunerado pelo INSS (auxílio-doença acidentário), estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, além de indenizações por danos morais e materiais, se for comprovada a responsabilidade do empregador.
Como posso saber se tenho direito a horas extras e como elas são calculadas? []
Você tem direito a horas extras se trabalhar além da jornada prevista em lei ou em contrato. A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. As horas extras são remuneradas com um adicional, geralmente de 50% sobre a hora normal, podendo ser maior conforme o acordo coletivo ou convenção da categoria.
O que é adicional de insalubridade e como saber se tenho direito a recebê-lo? []
O adicional de insalubridade é um valor extra pago aos trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, como exposição a substâncias químicas, ruídos excessivos, ou agentes biológicos. O grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) determina o percentual do adicional, que pode variar de 10% a 40% do salário-mínimo.
Como posso comprovar o vínculo de emprego quando não há registro formal? []
O vínculo de emprego pode ser comprovado através de ação trabalhista, por meio de provas como recibos de pagamento, e-mails, mensagens de trabalho, testemunhas, ou qualquer outro documento que demonstre a prestação de serviços de forma contínua e subordinada. É fundamental reunir o máximo de evidências possível para ajuizar sua ação trabalhista e ter o vínculo empregatício reconhecido.
Como é cobrado honorários advocatícios trabalhistas? []
Cobro 30% do valor que você vier a receber e só paga se receber e quando receber, ou seja, pagamento no proveito final da ação.
Quais são os direitos das gestantes no ambiente de trabalho? []
Gestantes têm uma série de direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, intervalo para amamentação, além de condições especiais de trabalho, como não realizar atividades insalubres ou perigosas. Em caso de demissão podemos pedir reintegração e o pagamento de salários, ou indenização substitutiva.